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A Eterna Luta Contra a Sombra Da Tortura E Dos Crimes Políticos Sofridos, Em Defesa Da Dignidade Humana

Bibliographic Data

ID22101953
AuthorsLeticia Facci De Castro (0000-0003-3326-7089, Centro Universitário Cesumar), Leticia Facci Castro, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão (0000-0002-7121-5565, Centro Universitário Cesumar), Cleide Aparecida Gomes Fermentão
Year2020
Volume8
Issue15
Pages217-235
Publication date2020-08-06
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389
PublisherEditora Unijui (PUBLISHER)
DOI10.21527/2317-5389.2020.15.217-235
OpenAlexW3047755101
LanguagePT

A tortura é uma forma degradante de violação aos direitos humanos e da dignidade humana.com prisões e condenações sumárias sem o direito ao contraditório, prisões ilegais, torturas, mortes e pessoas desaparecidas por crimes políticos e conexos. A lei da anistia consistiu em uma espécie de perdão a todos aqueles que cometeram crimes considerados pelo Estado como atentatórios a dignidade da pessoa humana, no período de 1961 a 1979, fazendo com que as violações aos direitos humanos ocorridos na época ficassem sem punição por parte do Estado, a partir do momento em que a lei passou a vigorar no ordenamento pátrio, em 1979. Mesmo diante de uma ADPF questionando a revalidação da lei 6683/79, e a condenação do Estado Brasileiro por parte da Corte Interamericana, a lei não foi retirada do ordenamento, com seus efeitos repercutindo até os dias atuais. É preciso analisar quais normas, convenções e declarações internacionais foram infringidos com a tortura no período ditatorial. Quais os efeitos nocivos à vida humana. Danos físicos, morais, psíquicos e mentais foram causados às vítimas em um período de escuridão nos direitos, onde o poder massacrou aqueles que se colocaram contrários ao mesmo, e as torturas foram aplicadas, criando a desesperança, a perda da liberdade, da vida e da dignidade

Biology · Humanities · Philosophy · Torture, Ethics, and Law · Molecular Biology

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