Laicidade em disputa
Igreja Católica e a territorialização das barreiras ao aborto legal no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 22102411 |
|---|---|
| Authors | Denise dos Anjos Mascarenha (0000-0002-0831-4798), Nicole Geovana Dias (0000-0002-8095-6664) |
| Year | 2025 |
| Volume | 13 |
| Issue | 22 |
| Pages | 20-46 |
| Publication date | 2025-12-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Ñanduty (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2317-8590 • E-ISSN: 2317-8590 |
| Publisher | Universidade Federal de Grande Dourados (PUBLISHER) |
| DOI | 10.30612/nty.v13i22.21071 |
| OpenAlex | W7125482396 |
| Language | EN |
| References cited | 12 |
O presente artigo é resultado de pesquisa iniciada em 2022, no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e finalizada em 2025 pelo Grupo de Estudos em Saúde Coletiva — GESCO/UFU. O percurso metodológico escolhido foi a análise de casos judicializados para acessar o aborto legal no Brasil, totalizando 34 processos, com o recorte temporal de 2000 a 2024, disponíveis na área de jurisprudência no site do Superior Tribunal de Justiça, iniciados em 12 estados: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A pesquisa se fixou no conteúdo das narrativas, considerando secundárias as informações da realização ou autorização do aborto legal, pois, mesmo nos casos autorizados, a realização do procedimento não é compulsória, assim como a não autorização não significa, necessariamente, a não realização do procedimento. Entendendo que a ausência de tais informações não gera prejuízo ao conteúdo da pesquisa, elas não possuem detalhamento no relatório, que priorizou analisar os argumentos desfavoráveis e favoráveis ao acesso para identificar as barreiras na garantia de um direito conquistado em 1940. O estudo identificou como a Igreja Católica tem atuado na criação de barreiras de acesso ao direito ao aborto legal, com orientações explícitas em seus documentos oficiais, reforçando o estigma, atuando junto ao poder judiciário e o campo da saúde. Os dados apresentados demonstram como os atuais permissivos para acessar o aborto legal no Brasil são insuficientes para responder aos diversos casos concretos identificados e na garantia dos direitos humanos de pessoas que gestam
Abortion · Human rights · Legal research · Tribunal · Male Reproductive Health Studies · Religion and Society in Latin America · Reproductive Health and Contraception
| Highly cited | No |
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