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Entre a legalidade e a moralidade

Desafios ético-políticos para o acesso ao aborto legal no interior do Rio Grande do Norte — relato de experiência

Bibliographic Data

ID22102414
AuthorsAldení Gomes de Araújo Júnior (0000-0001-9824-5273), Maria Emanuele do Rego Santos (0000-0003-1488-8656), Priscilla Medeiros (0000-0003-3173-8596), Priscilla Brandão de Medeiros (0000-0003-2183-6141)
Year2025
Volume13
Issue22
Pages151-170
Publication date2025-12-15
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Ñanduty (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2317-8590 • E-ISSN: 2317-8590
PublisherUniversidade Federal de Grande Dourados (PUBLISHER)
DOI10.30612/nty.v13i22.21075
OpenAlexW7125490103
LanguagePT
References cited5

Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo relato de experiência, que tem como objetivo refletir sobre os desafios enfrentados por pessoas que gestam no acesso ao aborto legal, a partir da realidade de um hospital-maternidade público no interior do Rio Grande do Norte. O estudo evidencia que, na conjuntura contemporânea, o fortalecimento do conservadorismo constitui uma das principais barreiras ideológicas e políticas à efetivação desse direito. Tais influências manifestam-se em obstáculos institucionais concretos, como a objeção de consciência exercida de forma indiscriminada por profissionais de saúde e a ausência de protocolos específicos, frequentemente sobrepostos às garantias legais do procedimento. Além disso, condutas moralizantes, associadas à desinformação e à negligência institucional, comprometem o acesso ao direito, especialmente em casos de violência sexual. Nesse contexto, destaca-se o papel central do Serviço Social, orientado pelo seu Projeto Ético-Político, na promoção de um atendimento laico, humanizado e comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos. Conclui-se que a efetivação do aborto legal requer, entre outras medidas, a capacitação contínua das equipes e a implementação de fluxos institucionais, reafirmando o compromisso da profissão com a autonomia das pessoas que gestam e com a promoção da justiça reprodutiva

Access to information · Democracy · Legal norm · Gender, Sexuality, and Education · Male Reproductive Health Studies · Religion and Society in Latin America

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Highly citedNo

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