Desigualdade digital e direito à comunicação em comunidades ribeirinhas

A região ribeirinha da capital de Rondônia tem acesso restrito por via fluvial a alguns de seus distritos, permitindo a observação de como a conectividade digital pode agravar as desigualdades sociais e econômicas e o exercício da cidadania na região. Assim, este texto tem como objetivo compreender como se dá a desigualdade digital nas comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira em Porto Velho e como essa possível exclusão interfere no direito constitucional à comunicação e na efetivação da cidadania digital pelos cidadãos da região, sobretudo em um governo que se entende digital (e-GOV). Baseados em análises documentais, os resultados preliminares apontam que a ausência de infraestrutura básica reforça um ciclo de exclusão para além da esfera digital, impactando no acesso a direitos fundamentais e no exercício da cidadania. Com base nas legislações, políticas públicas se mostram necessárias para promover uma boa e constante utilização de recursos digitais, além de uma capacitação para o uso efetivo e habituado dessas tecnologias

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