Despatologização, Ética Jornalística e Constituinte

O artigo aborda a busca pela cidadania sexual na década de 1980, a partir da perspectiva do movimento social organizado, desenvolvida pelo Movimento Homossexual Brasileiro (MHB). Tendo como fonte principal da pesquisa os documentos disponíveis no acervo do Fundo João Antônio Mascarenhas do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), explora-se a articulação política envolvendo três eventos centrais do período: a luta pela despatologização da homossexualidade no Brasil; a campanha pelo fim da discriminação contra homossexuais no meio jornalístico; e os esforços para inclusão do termo “orientação sexual” no texto constitucional. Além de descrever aspectos inéditos da atuação da sociedade civil organizada na busca pela efetivação de uma cidadania sexual, o trabalho serviu também como forma de valorização e disseminação das atividades de preservação da memória desenvolvidas pelo AEL. Diante do panorama apresentado, é possível assumir que foi apenas em virtude de uma intensa articulação do movimento social organizado que os pleitos relativos à despatologização e à ética jornalística foram bem-sucedidos, demonstrando a relevância desse tipo de atuação. Por outro lado, se a demanda constitucional foi frustrada, identificou-se que a mobilização levada a cabo conseguiu a inédita participação de um integrante do MHB na Assembleia Nacional Constituinte e na Revisão Constitucional, promovendo o debate sobre vivências homossexuais. A partir da controvérsia com relação à inclusão ou não do termo “orientação sexual” no texto constitucional, fez-se com que, pela primeira vez, o parlamento brasileiro fosse obrigado a tratar desse tema, o que assentaria as bases para que a discussão sobre os direitos das pessoas LGBTI+ se disseminasse na esfera pública

Art · Humanities · Political science · Brazilian cultural history and politics · Gender, Sexuality, and Education

• Censura moral na ditadura brasileira

  Open Access•Renan Quinalha•Revista Direito e Práxis•2020

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