Mudança constitucional, luta política e o caminho para a democracia
Uma análise do “emendão” de 1982
Bibliographic Data
| ID | 22245708 |
|---|---|
| Authors | Cristiano Paixão (Universidade de Brasília), Cynthia Paes Carvalho (0000-0002-1020-255X, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Claudia Paiva Carvalho |
| Year | 2022 |
| Volume | 2 |
| Issue | 3 |
| Pages | 300 |
| Publication date | 2022-03-02 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | História do Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2675-9284 • E-ISSN: 2763-6348 |
| Publisher | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/hd.v2i3.83527 |
| OpenAlex | W4282027734 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
O artigo propõe uma análise da tramitação de um conjunto de propostas de emenda constitucional apresentado pelo governo federal brasileiro em 1982, que recebeu o título de "emendão". Parte-se do pressuposto de que a alteração do quórum para aprovação de emendas constitucionais (principal medida proposta naquela oportunidade) representou mais uma tentativa do regime militar brasileiro de controlar o tempo do processo de abertura política por meio de modificações constitucionais. Trata-se de uma característica demonstrada em outras situações pelo regime, o que revela uma tendência que suscita interesse para estudos em história constitucional. Nas conclusões são lançadas algumas observações acerca da medida e seus desdobramentos
Humanities · Political science · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy
| Citations per year | 2 |
|---|---|
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Highly cited | No |