Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais
Evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental
Bibliographic Data
| ID | 22432192 |
|---|---|
| Authors | Silvânia Gonçalves De Carvalho (0000-0001-6101-3137, Universidade Federal do Tocantins), Daniela Mascarenhas De Queiroz Trevisan (0000-0003-3677-0851, Universidade Federal do Tocantins), David Nadler Prata (0000-0002-1414-4000, Universidade Federal do Tocantins) |
| Year | 2026 |
| Volume | 17 |
| Issue | 2 |
| Pages | e699 |
| Publication date | 2026-05-04 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Direito Econômico e Socioambiental (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-345X • E-ISSN: 2179-8214 |
| Publisher | Pontificia Universidade Catolica do Parana - PUCPR (PUBLISHER) |
| DOI | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848 |
| OpenAlex | W7161948300 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
Este estudo analisa as condições para o uso ético e processualmente seguro da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário brasileiro, com foco específico na persecução penal ambiental. Investiga-se em que medida o marco normativo do Conselho Nacional de Justiça oferece salvaguardas suficientes para a utilização de provas algorítmicas ambientais e como tais exigências podem ser operacionalizadas de forma verificável. Parte-se da hipótese de que, embora o arcabouço regulatório vigente esteja fundado em princípios de governança algorítmica, ele ainda carece de uma sistematização operacional capaz de assegurar a rastreabilidade das inferências e o efetivo contraditório técnico. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em análise documental de atos normativos e relatórios institucionais do Conselho Nacional de Justiça, no contexto da política judiciária nacional contemporânea. Os resultados indicam que a expansão do uso de sistemas algorítmicos no Judiciário é acompanhada por riscos de opacidade, vieses e fragilidades na cadeia de custódia digital, com impactos relevantes sobre a integridade probatória em processos ambientais. Como contribuição, propõe-se o Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental, destinado a preencher a lacuna entre a normatização abstrata e a aplicação prática da inteligência artificial generativa no contencioso penal ambiental.
Behavioral analysis · Extant taxon · Qualitative analysis · Brazilian Legal Issues · Governance, Compliance, and Sustainability · War, Law, and Justice
| Highly cited | No |
|---|