Competing Meanings

Negotiating Prior Consultation in Brazil

Bibliographic Data

ID2285017
AuthorsCharlotte Schumann (Freie Universität Berlin, corresponding author)
Year2018
Volume23
Issue3
Pages541-559
Publication date2018-11-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueThe Journal of Latin American and Caribbean Anthropology (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1935-4932 • E-ISSN: 1935-4940
PublisherWiley (PUBLISHER • GB)
DOI10.1111/jlca.12364
OpenAlexW2888837236
LanguageEN
Citations received2
References cited13

Esse artigo analisa a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Material de campo coletado em pesquisa de campo de 2012 a 2015 no Brasil esclarece o processo de estabelecer "frames of meaning" (Merry 2006) para consulta prévia no contexto nacional de Brasil. O artigo discute como membros da administração pública, lideranças de movimentos sociais, representantes da sociedade civil e expertos jurídicos nacionais e internacionais usam os três discursos de diferença cultural, cidadania e crescimento económico para argumentar diferentes interpretações de atores, relações e linhas de argumentação adequada para implementar consulta prévia. O artigo argumenta que o primeiro passo para a implementação local de direitos humanos sempre implica o processo de estabelecer significados disputados e concorrentes das conceitos chaves ao nível nacional. [Brasil, direitos humanos, povos indigenas, lei, consulta prévia, Convenção 169, Organização Internacional de Trabalho

Epistemology · Humanities · Meaning (existential · Negotiation · Political science · Sociology · Development, Ethics, and Society · International Development and Aid · Labor Movements and Unions · Law · Philosophy

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