(Des)bloqueios da comunicação artificial na observação jurídica da violência de gênero

O artigo examina como a comunicação artificial interfere nos bloqueios e desbloqueios comunicativos que condicionam a observação jurídica da violência de gênero. Parte-se da premissa de que a violência de gênero constitui também um problema de observação jurídica, isto é, de seleção, tradução e estabilização do que pode adquirir relevância no sistema jurídico e em suas organizações. A partir de abordagem teórico-analítica fundada na teoria dos sistemas sociais, adota-se a categoria de comunicação artificial, em lugar da noção mais vaga de inteligência artificial, para compreender como algoritmos, protocolos, plataformas e rotinas tecnicamente mediadas participam da produção e do processamento de informação socialmente relevante. Sustenta-se que tais mediações podem reprogramar programas, critérios de visibilidade, formas de triagem, classificação e atribuição de credibilidade, sem alterar o código binário do direito. Conclui-se que a comunicação artificial pode ampliar a retenção de contexto, historicidade, recorrência e conexão entre episódios de violência ou intensificar seletividades prévias, conforme os programas organizacionais e sociotécnicos que definem comunicações relevantes, críveis, prioritárias e exclusões rastreáveis.

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