Democracia, Legitimidade E Justiça
Um Argumento Sobre O Diálogo Interinstitucional
Bibliographic Data
| ID | 2488361 |
|---|---|
| Authors | Renato Francisquini (0000-0003-2789-457X, Universidade Federal da Bahia, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Issue | 115 |
| Pages | 225-270 |
| Publication date | 2022-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Lua Nova Revista de Cultura e Política (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-6445 • E-ISSN: 1807-0175 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-225270/115 |
| OpenAlex | W4285197000 |
| SCIELO_PID | S0102-64452022000100225 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
A teoria democrática apresenta inúmeras perspectivas sobre o que assegura a autoridade das decisões coletivas. Parte da literatura sustenta que o valor a justificar a reivindicação de legitimidade seria a autonomia moral, que não pode ser violada por critérios substantivos sujeitos ao desacordo razoável - isto é, uma norma seria legítima se os cidadãos (ou seus representantes) forem os responsáveis pela decisão final. De outro lado, sugere-se que o resultado dos procedimentos democráticos deve ser julgado à luz de parâmetros substantivos de justiça - ou seja, a moralidade da democracia se sustenta sobre uma avaliação dos resultados a partir de critérios substantivos independentes. O objetivo deste trabalho é apresentar uma saída para o dilema: a partir da perspectiva deliberativa, será apresentado o argumento que afirma a mútua pressuposição entre o valor da democracia e os direitos fundamentais. Tendo em vista a inexorabilidade de um conflito entre os requisitos procedimentais e substantivos para a legitimidade política, sustento que o diálogo interinstitucional e, não, a última palavra, seria uma resposta normativamente mais adequada para o problema da autoridade legítima. Argumento no texto que a abordagem dos sistemas deliberativos incorpora a tensão entre procedimento e substância e apresenta uma compreensão bem fundamentada sobre a dinâmica política que envolve a formulação de normas capazes de reivindicar justificabilidade perante uma sociedade democrática
Humanities · Political science · Critical Theory and Philosophy · Philosophy · Political Philosophy and Ethics · Social Media and Politics
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |