A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Dados Bibliográficos
| AUTOR(ES) | |
|---|---|
| AFILIAÇÃO(ÕES) | USP; Fapesp |
| ANO | 2012 |
| TIPO | Article |
| PERIÓDICO | Lua Nova Revista de Cultura e Política |
| ISSN | 1807-0175 |
| E-ISSN | 0102-6445 |
| EDITORA | Scielo |
| DOI | 10.1590/s0102-64452012000200007 |
| CITAÇÕES | 2 |
| ADICIONADO EM | 2025-08-18 |
| MD5 |
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| FORMATO |
Resumo
Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.