O governo da gestação por substituição na era da biotecnologia

As Biolegalidades Cambiantes Do Parentesco

Bibliographic Data

ID2493517
AuthorsSonja Van Wichelen (0000-0003-1196-7551, The University of Sydney, corresponding author)
Year2021
Volume27
Issue61
Pages85-111
Publication date2021-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueHorizontes Antropológicos (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-7183 • E-ISSN: 1806-9983
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-71832021000300003
OpenAlexW4200511913
SCIELO_PIDS0104-71832021000300085
LanguagePT
References cited26

Este artigo examina como o direito interage com as mudanças biotecnológicas, olhando para a maneira em que, em processos de reprodução assistida, justificativas legais se relacionam com o conhecimento biológico e social que está redefinindo "pai" e "mãe". Usando o conceito de "biolegalidade", foco no surgimento de novas formas de parentalidade legal, analisando como a reivindicação por direitos pode ser baseada em verdades tanto genéticas quanto jurídicas. Ao contrário dos entendimentos convencionais em que "a lei se arrasta atrás da tecnologia", o artigo visa demonstrar como o conhecimento jurídico interage com as tecnologias e as ciências da vida para rearranjar os próprios entendimentos sobre os direitos. A partir das práticas dos tribunais australianos em relação à legalização da paternidade de crianças nascidas de uma gestação por substituição no exterior, analiso argumentos e decisões de casos federais e locais, demonstrando como uma "abordagem de direitos humanos" promovida por juízes que agem no "melhor interesse de a criança" desestabiliza a aplicação de leis australianas locais que proíbem a gestação por substituição comercial

Humanities · Political science · Child Welfare and Adoption · Demographic Trends and Gender Preferences · Philosophy · Reproductive Health and Technologies

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