A Lei Brasileira de Inclusão e a 'tomada de decisão apoiada

Uma Possibilidade Para a Emergência De Sujeitos De Sexualidade

Bibliographic Data

ID2493565
AuthorsJulian Simões (0000-0002-3252-893X, Universidade Federal de São Paulo, corresponding author)
Year2022
Volume28
Issue64
Pages263-295
Publication date2022-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueHorizontes Antropológicos (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-7183 • E-ISSN: 1806-9983
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-71832022000300010
OpenAlexW4307277496
SCIELO_PIDS0104-71832022000300263
LanguagePT
References cited11

O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência intelectual a partir da figura 'tomada de decisão apoiada' e nos efeitos de tais transformações na emergência de pessoas com deficiência intelectual como sujeitos de sexualidade. Para isso, proponho analisar a LBI como um artefato etnográfico e, assim, dou atenção à forma e ao conteúdo do que nela está enunciado, explicitando as interconexões existentes entre a LBI e alguns diplomas legais. Além disso, indago, a partir de duas situações advindas de minhas pesquisas de campo, os limites, as possibilidades e as ambivalências existentes entre a prática jurídica e as experiências cotidianas dos sujeitos de sexualidade

Art · Humanities · Brazilian Legal Issues · Disability Rights and Representation · Philosophy · Social and Political Issues

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