Dados Bibliográficos

Resumo

Este artigo tem como objetivo identificar a genealogia das políticas de Estado de direitos humanos no Brasil e os modos pelos quais tais políticas, em sua primeira expressão, implicavam também na proposição de um novo projeto de formação nacional. Para tanto, tomo como objeto o I Programa Nacional de Direitos Humanos (I PNDH). Situa-se tal genealogia em duas escalas de análise, que se sobrepõem. Em uma primeira dimensão, indica-se que o I PNDH foi resultado de táticas internacionais de atuação política do Estado brasileiro na Nova República, por meio das quais ele procurava acumular capital simbólico a fim de ser reconhecido como um global player. Em uma segunda escala, a do espaço nacional, argumenta-se que o programa, que priorizava os direitos civis e políticos, o combate à violência de Estado, bem como políticas de correto reconhecimento, expressava, em parte, as trajetórias institucionais de atuação do coletivo de pessoas envolvido em sua concepção e os compromissos políticos daí derivados. Dentre tais compromissos, destacam-se os laços construídos com a Igreja Católica na resistência contra a ditadura militar. Argumenta-se também que o I PNDH foi um evento crítico na promoção de políticas de ação afirmativa e de valorização da diversidade cultural no Brasil contemporâneo, as quais colocam em xeque o mito da democracia racial e da miscigenação como ideal político e cultural. The article aims at identifying the genealogy of the Brazilian State's Human Rights policies and the ways in which such policies also implied the proposition of a new project of nation building. For that end, the I Programa Nacional de Direitos Humanos (I PNDH - National Human Rights Program I) is discussed. Such a genealogy is inscribed in two overlapping scales of analysis. In the first dimension, it indicates that the I PNDH derives from international political tactics of the Brazilian State in the New Republic, through which it sought to accumulate symbolic capital in order to be recognized as a global player. In a second scale, the one related to the national space, it is argued that the I PNDH, by prioritizing civil and political rights, the fight against state violence and by promoting correct recognition, reverberated institutional trajectories and political commitments of the collectives of people involved in its design. Among such commitments, it highlights the ties with the Catholic Church, built in the resistance against the military dictatorship. It also argues that the I PNDH was a critical event in promoting affirmative actions and valuing cultural diversity in contemporary Brazil, calling into question the myth of racial democracy and miscegenation as a political and cultural ideal.

Referências Citadas