Dados Bibliográficos

Resumo

Este capítulo analisa as complexidades conceituais e políticas em torno da violência de gênero no Brasil contemporâneo, revisando a trajetória da autora e as transformações legislativas desde a criação das delegacias especializadas. Examina diferentes termos como 'violência contra a mulher', 'violência doméstica', 'violência conjugal', 'violência familiar' e 'violência de gênero', destacando seus pressupostos, limitações e dilemas. A autora explora as implicações semânticas da violência de gênero em relação às práticas de intervenção e seus efeitos em um campo de disputas de sentido, considerando a criminalização, a reprivatização, a atenção pública, a tipificação penal, o foco na família e nas assimetrias de gênero, e a ampliação das modalidades de abuso e violação. O capítulo também aborda o contexto de um Estado controverso, marcado por desigualdades no acesso à justiça, onde os direitos legais nem sempre se traduzem em cidadania plena, problematizando a ideia de uma justiça igualitária baseada em princípios universais que, na prática, produz e perpetua desigualdades.

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