Dados Bibliográficos

Resumo

Este artigo analisa a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto pela Constituição de 1988, à luz das religiões de matriz africana. Os autores argumentam que a interpretação predominante do dispositivo constitucional, que desconsidera as especificidades dessas religiões, contribui para a perpetuação de desigualdades históricas e para a marginalização dessas comunidades. O estudo examina a construção histórica da imunidade tributária religiosa no Brasil, desde o período colonial, e a sua relação com o processo de discriminação e intolerância religiosa direcionado às religiões afro-brasileiras. A partir de uma análise crítica da jurisprudência e da legislação pertinente, o artigo defende uma interpretação da imunidade tributária que leve em conta a diversidade religiosa brasileira e que promova a efetiva igualdade entre os diferentes cultos, garantindo o livre exercício da religiosidade das comunidades de terreiro.

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