Dados Bibliográficos

Resumo

Esta tese aborda os problemas da relação entre o tratamento de conflitos e a aplicabilidade da linguagem jurídica, argumentando que esta última é incapaz de atender à complexidade dos conflitos em meios alternativos de resolução, como mediação, conciliação e arbitragem, especificamente na Central de Mediação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trabalho demonstra a presença da linguagem pragmática e legalista, com seu rigor formal, no contexto das relações jurídicas, enfatizando sua importância. No entanto, o problema reside na atuação do conciliador e do mediador, onde a formalidade torna-se secundária em favor de uma comunicação mais acessível para a solução do litígio. A pesquisa busca demonstrar a deficiência na aplicabilidade da linguagem jurídica nos meios alternativos de resolução de conflitos na Central de Mediação do STJ, considerando a ausência de participação efetiva das partes na normativa regimental da corte.

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