Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida
Um Estudo À Luz Do Direito Penal
Bibliographic Data
| ID | 2690757 |
|---|---|
| Authors | Silvio Eduardo Valente (corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Publication date | 2018-07-19 |
| Open Access | No |
| Type | BOOK |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/d.2.2018.tde-30082017-160818 |
| OpenAlex | W2806731485 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
Esta dissertação de mestrado analisa as diretivas antecipadas de vontade no contexto do direito penal brasileiro. O estudo examina a legitimidade e os limites da autonomia individual na tomada de decisões sobre o fim da vida, considerando a possibilidade de conflitos com princípios penais como a proteção da vida e a prevenção do suicídio assistido. A pesquisa investiga a natureza jurídica das diretivas antecipadas de vontade, sua validade e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, e as implicações penais para médicos e familiares que as respeitam. A metodologia utilizada é predominantemente dogmático-jurídica, com análise da legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes. A dissertação conclui que as diretivas antecipadas de vontade, embora representem um avanço na proteção da autonomia individual, devem ser interpretadas e aplicadas com cautela, à luz dos princípios penais fundamentais, a fim de evitar a abertura de brechas para práticas eutanásicas ilícitas
Autonomy · Bioethics · Criminal law · Dignity · Political science · Sociology · Law · Palliative and Oncologic Care · Palliative Care and End-of-Life Issues · Patient Dignity and Privacy · Psychology
| Highly cited | No |
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