O direito à cidade e à moradia nas cidades brasileiras

Este artigo analisará as condições gerais de moradia nas cidades brasileiras e das políticas habitacionais com ênfase na situação atual. O Direito à Moradia Adequada faz parte do Direito à Cidade, mas o Direito à Cidade é mais amplo; trata-se de uma forma diferente de produzir a cidade. A falta de moradia adequada para os trabalhadores é inerente ao modo de produção capitalista. A habitação inclui a propriedade da terra, um dos fundamentos do modo de produção capitalista, e produz renda para os proprietários, dada a produção coletiva da cidade. Os edifícios requerem um processo de construção e geram lucros para os setores de construção. No Brasil, desde seus primórdios, a terra como forma de riqueza não é permitida para todos. Em 1850, a Lei de Terras caracterizou a terra como mercadoria no modo de produção capitalista. Assim, o acesso a esta mercadoria só se faz através da compra e/ou arrendamento, que os trabalhadores devem garantir com os seus próprios salários (sempre insuficientes), como o confirma o valor do salário mínimo. As políticas estatais de habitação para trabalhadores na década de 1930 condicionaram o emprego à capacidade de alugar e/ou comprar. Em 1966, foram estabelecidas as faixas de renda e o trabalho passou a permitir a aquisição de moradia por meio do BNH-FGTS. A partir de então, o mundo do trabalho passou a subsidiar o desenvolvimento urbano. Essa política chegou ao fim em 1986 com a extinção do BNH. Havia apenas financiamento e não uma política habitacional. A política habitacional foi reintroduzida em 2009, com o programa habitacional Minha casa, minha vida, previsto para terminar em 2020. De qualquer forma, não há garantia do direito à moradia expresso na Constituição Federal, o que evidencia a desigualdade socioespacial

Humanities · Political science · Philosophy · Urban Development and Societal Issues

• Insurgent Citizenship

  Open Access•James Holston•Insurgent Citizenship•2021

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