O sistema municipal de meio ambiente no Brasil
Avanços E Desafios
Bibliographic Data
| ID | 3060442 |
|---|---|
| Authors | Rafael Doñate Ávila, Tadeu Fabrício Malheiros (0000-0002-9455-4199, Universidade de São Paulo) |
| Year | 2012 |
| Volume | 21 |
| Issue | suppl 3 |
| Pages | 33-47 |
| Publication date | 2012-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0104-12902012000700004 |
| OpenAlex | W2162056543 |
| SCIELO_PID | S0104-12902012000700004 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
| References cited | 2 |
O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local
Agricultural science · Business · Political science · Environmental Science · Environmental Sustainability and Education · Urban Development and Societal Issues
| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 0,36 |
| Citation span | 2015 - 2022 (8) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |