A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia
Uma Discussão À Luz Do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Bibliographic Data
| ID | 3061028 |
|---|---|
| Authors | Luciana Souza D’ávila (0000-0001-6998-4587, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, Brasil; Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil), Eli Iola Gurgel Andrade (0000-0002-0206-2462, Universidade Federal de Minas Gerais), Fernando Mussa Abujamra Aith (0000-0003-1971-9130, Universidade de São Paulo) |
| Year | 2020 |
| Volume | 29 |
| Issue | 3 |
| Publication date | 2020-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0104-12902020190424 |
| OpenAlex | W3080264009 |
| SCIELO_PID | S0104-12902020000300309 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 20 |
Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novo constitucionalismo latino-americano (NCLA), corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norte-americanos clássicos. No Brasil, a Constituição de 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituição de 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitos humanos e altos níveis de violência. O NCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participação e na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos, como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiram enfrentar as políticas orientadas para o mercado e a privatização dos serviços de saúde, colocando em xeque a efetivação do direito à saúde e levando ao aumento das ações judiciais. Nesse cenário emerge o protagonismo do Judiciário, fortalecido pelas novas constituições, como poder estatal capaz de concretizar um direito previsto, mas marginalizado. A identificação das necessidades de saúde e reivindicações de segmentos sociais apresenta-se como princípio basilar nesse processo e sinaliza o resgate do NCLA para a efetivação do direito à saúde por meio do litígio estrutural
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Human Rights and Development · Public Health in Brazil
Reforma do Estado e reforma de sistemas de saúde
Ações judiciais e direito à saúde
Porque não instituir copagamento no Sistema Único de Saúde
Uma aposta pelo Brasil
Judicialização pode salvar o SUS
Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde
O direito à saúde na Estratégia Saúde da Família
Política de medicamentos
A judicialização da Saúde na percepção de médicos prescritores
Judicialização da política no Brasil
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,25 |
| Citation span | 2022 - 2022 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |