(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento
Um estudo em quatro municípios de Minas Gerais
Bibliographic Data
| ID | 3061269 |
|---|---|
| Authors | Ana Piterman (Universidade Federal de Minas Gerais), Lynette Heller (0000-0003-0175-0180, Universidade Federal de Minas Gerais), Léo Heller, Sonaly Cristina Rezende (Universidade Federal de Minas Gerais), Sonaly Rezende (0000-0002-5282-0938, Universidade Federal de Minas Gerais) |
| Year | 2013 |
| Volume | 22 |
| Issue | 4 |
| Pages | 1180-1192 |
| Publication date | 2013-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0104-12902013000400019 |
| OpenAlex | W2097159436 |
| SCIELO_PID | S0104-12902013000400019 |
| Language | PT |
| Citations received | 7 |
| References cited | 6 |
Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local
Humanities · Political science · Education and Public Policy · Environmental Sustainability and Education · Philosophy · Urban Development and Societal Issues
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Gestão da água e saneamento básico
| Unique citing works | 7 |
|---|---|
| Citations per year | 0,78 |
| Citation span | 2017 - 2025 (9) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 5 |