Taxa de consentimento de Medidas Provisórias
Uma reavaliação aplicada ao governo Bolsonaro (2019-2022)
Bibliographic Data
| ID | 3061973 |
|---|---|
| Authors | Cesar Rodrigues Van Der Laan (0009-0003-2777-1219, corresponding author) |
| Year | 2024 |
| Volume | 43 |
| Issue | 3 |
| Pages | 485-522 |
| Publication date | 2024-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Novos Estudos - CEBRAP (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0101-3300 • E-ISSN: 1980-5403 |
| Publisher | Novos Estudos - CEBRAP (PUBLISHER) |
| DOI | 10.25091/s01013300202400030006 |
| OpenAlex | W4406737236 |
| Language | PT |
Este artigo propõe-se a mensurar o desempenho do Executivo e a relação entre poderes a partir de análise qualitativa da tramitação de medidas provisórias. Constata-se que, na maioria dos casos, a não conversão em lei não significa derrota, pois os efeitos são alcançados na vigência da medida provisória (MP) sem obstrução política. Afasta-se, assim, a interpretação comum sobre o grande número de MPs caducadas na gestão Bolsonaro como fraca performance e oposição do Legislativo
Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |