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A legislação indígena

Ambigüidades na formação do Estado-nação no Brasil

Bibliographic Data

ID3063350
AuthorsCarlos Henrique Gileno (0000-0001-8425-673X, Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior, Brasil, corresponding author)
Year2007
Volume20
Issue49
Publication date2007-08-02
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCaderno CRH (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-4979 • E-ISSN: 1983-8239
PublisherUniversidade Federal da Bahia (PUBLISHER • BR)
DOI10.9771/ccrh.v20i49.18905
OpenAlexW2083688163
SCIELO_PIDS0103-49792007000100010
LanguagePT
Citations received2
References cited3

O principal objetivo do presente artigo é discutir alguns aspectos das ambigüidades da legislação indígena desde a colônia até a segunda metade do século XIX no Brasil. Em última instância, aquelas ambigüidades revelavam as tensões estabelecidas entre os poderes locais e a metrópole lusitana, uma vez que as leis expedidas pela coroa portuguesa em favor da liberdade dos índios não foram efetivadas na prática, persistindo o cativeiro indígena até a sua abolição formal em 1831. Entretanto, mesmo após a abolição, a defesa legal dos direitos indígenas seria um tema constante de intelectuais e políticos no decorrer da segunda metade do século XIX, já que a ausência daquela defesa impossibilitava a integração dos índios ao Estado-nação

Annexation · Art · Biology · Ethnology · Humanities · Indigenous · Legislation · Political science · Politics · Portuguese · Brazilian Legal Issues · Ecology · History · History of Colonial Brazil · Indigenous Peoples' Rights and Law · Law · Philosophy

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Citation span2023 - 2025 (3)
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