Incentivos governamentais para promoção da segurança e saúde no trabalho

Em Busca De Alternativas E Possibilidades

Dados Bibliográficos

ID3064019
AutoresRogério Galvão Da Silva (0000-0003-0785-9902, Ministry of Labor and Employment), Frida Marina Fischer (0000-0001-9403-6300, Universidade de São Paulo)
Ano2008
Volume17
Fascículo4
Páginas11-21
Data de publicação2008-12-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoSaúde e Sociedade (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-12902008000400003
OpenAlexW2048795716
SCIELO_PIDS0104-12902008000400003
IdiomaPT
Citações recebidas5
Referências citadas2

INTRODUÇÃO: A regulamentação e a fiscalização têm sido os principais instrumentos do Estado para promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho (SST). Neste estudo, argumenta-se que a combinação desses instrumentos com o uso de incentivos governamentais pode ser mais eficaz para promover essa melhoria. A questão que direcionou este estudo foi: "Quais incentivos governamentais, se implementados, seriam os mais promissores para influenciar a alta administração das organizações na melhoria da SST?". Metodologia:Na busca de respostas para essa questão foram entrevistados membros da alta administração de cinco companhias que operam 11 terminais marítimos para granéis líquidos no país. Utilizou-se um questionário contendo 43 questões que permitiu coletar informações sobre seis tipos de incentivos: flexibilização das alíquotas de contribuição do seguro acidente do trabalho (SAT), flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas dos ambientes e condições de trabalho, reconhecimento público em SST, publicidade negativa em SST, publicidade de dados comparativos do desempenho da SST entre organizações do mesmo segmento e estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. RESULTADOS E CONCLUSÃO: Os incentivos estudados têm potencial para exercer influência nas decisões dos entrevistados, com exceção do incentivo na forma de estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas, pois essas companhias não possuem relações comerciais com o governo. Os incentivos na forma de flexibilização das alíquotas do SAT e na forma de flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas foram apontados como os mais promissores para promover a melhoria da SST

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