Uso terapêutico do canabidiol
A demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil
Bibliographic Data
| ID | 3064620 |
|---|---|
| Authors | Hannah Larissa De Carvalho Gurgel (0000-0002-5172-7555, Universidade Federal do Vale do São Francisco), Gabriela Guimarães Cavalcanti Lucena (0000-0003-1262-1843, Universidade Federal de Pernambuco), Marcelo Domingues De Faria (0000-0002-3558-9842, Universidade Federal do Vale do São Francisco), Gabriela Lemos De Azevedo Maia (0000-0002-6878-4644, Universidade Federal do Vale do São Francisco) |
| Year | 2019 |
| Volume | 28 |
| Issue | 3 |
| Pages | 283-295 |
| Publication date | 2019-09-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0104-12902019180812 |
| OpenAlex | W2977770529 |
| SCIELO_PID | S0104-12902019000300283 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
| References cited | 5 |
A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse pelo uso terapêutico dessa droga vegetal, razão por que diversos estudos passaram a ser realizados, constatando que o Canabidiol (CBD), um dos principais compostos da planta, possui grande potencial terapêutico. No Brasil, a comercialização do CBD permanece proibida, mas, a partir de 2015, o uso compassivo e importação da substância foram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, a demanda por CBD continua sendo judicializada. Justamente neste aspecto residiu o objetivo da pesquisa interdisciplinar, que foi analisar o exterior constitutivo do problema do acesso ao referido fármaco para tratamento de doenças. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e exploratória, utilizando a abordagem qualitativa, além da revisão bibliográfica. O estudo de caso foi realizado com os processos judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) sobre o assunto, localizados a partir da inserção agrupada das palavras-chave "fornecimento" e "Canabidiol" no campo "jurisprudência" do sítio virtual desse Tribunal. Como resultado, constatou-se que os sujeitos que ingressam com ação judicial atendem aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, o que permite concluir que a negativa administrativa de fornecimento do medicamento pelo estado de Pernambuco caracteriza violação ao direito à saúde deles
Art · Humanities · Political science · Cannabis and Cannabinoid Research · Psychedelics and Drug Studies
| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 0,67 |
| Citation span | 2020 - 2025 (6) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |