Um diploma em disputa

A obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasil

Bibliographic Data

ID3068547
AuthorsLerisson C Nascimento (Universidade Federal de São Carlos, corresponding author)
Year2011
Volume14
Issue1
Publication date2011-10-14
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociedade e Cultura (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1415-8566 • E-ISSN: 1980-8194
PublisherUniversidade Federal de Goias (PUBLISHER • BR)
DOI10.5216/sec.v14i1.15688
OpenAlexW2075925460
LanguageEN
Citations received5
References cited2

A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista

Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Youth, Politics, and Society

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