Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família

Datos Bibliográficos

ID3069170
AutoresJorginete De Jesus Damião Trevisani (Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil), Luciene Burlandy (0000-0003-0875-6374, Universidade Federal Fluminense), Patrícia Constante Jaime (0000-0003-2291-8536, Universidade de São Paulo)
Año2012
Volumen21
Número2
Páginas492-509
Fecha de publicación2012-06-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaSaúde e Sociedade (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-12902012000200021
OpenAlexW2015070089
SCIELO_PIDS0104-12902012000200021
IdiomaPT
Citas recibidas5
Referencias citadas19

Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial

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