O Pacto Federativo E a Implementação Da Política Pública De Saúde No Brasil
Bibliographic Data
| ID | 3070208 |
|---|---|
| Authors | Hemerson Pase (0000-0002-3322-3003, Universidade Federal do Rio Grande), Ana Paula Dupuy Patella (0000-0002-9498-560X, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Encarnación Reche Santos (0000-0002-6270-3196, Universidade Feevale) |
| Year | 2023 |
| Volume | 36 |
| Pages | e023013 |
| Publication date | 2023-10-27 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Caderno CRH (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-4979 • E-ISSN: 1983-8239 |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.9771/ccrh.v36i0.31794 |
| OpenAlex | W4389923385 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
O direito à saúde é fundamento inerente à dignidade da pessoa humana, no entanto, é notória a dificuldade crescente de acesso da população aos serviços públicos dessa natureza, levando os cidadãos rotineiramente a apelar ao Poder Judiciário. Diante disso surge o seguinte questionamento: por que o Poder Judiciário é tão acionado para resolver questões de saúde pública cuja responsabilidade pela execução é do Poder Executivo? Visando responder ao problema, nossa hipótese é que há uma incongruência entre a institucionalização das competências dos entes federados e a composição orçamentária, que impede a implementação das políticas públicas de saúde. Objetiva-se esclarecer as repartições de competências e de receitas entre os entes federados para analisar a possível relação da sua incompatibilidade com a ineficiência administrativa do Estado. A análise inicia-se pela apresentação da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde, para explicitar a forma de operacionalização e a divisão de competências pelas prestações de saúde entre os entes federados. Depois disso, é realizado o estudo acerca da viabilidade de custeio da saúde pública no Brasil, esclarecendo as fontes de receita e as porcentagens de participação dos entes na arrecadação tributária nacional
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
Análise da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a partir das pesquisas de informações básicas estaduais e municipais e sua relação com a Atenção Primária em Saúde
Analysis of the implementation on National Policy of Comprehensive Health for the Black Population based on state and municipal basic information surveys and its relationship with Primary Health Care
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 2 |
| Citation span | 2026 - 2026 (1) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |