Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática

Bibliographic Data

ID3072058
AuthorsMarília Della Lucia Gomes (0009-0002-9925-8054), Marília Fernandes Maciel Gomes (0000-0001-7900-8766, Universidade Federal de Lavras), Patrícia Aparecida Ferreira (0000-0002-0847-5890, Universidade Federal de Lavras), Júlia Moretto Amâncio (0000-0002-3378-4054, Universidade Federal de Lavras)
Year2017
Volume20
Issue1
Publication date2017-12-27
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociedade e Cultura (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1415-8566 • E-ISSN: 1980-8194
PublisherUniversidade Federal de Goias (PUBLISHER • BR)
DOI10.5216/sec.v20i1.51065
OpenAlexW2787106573
LanguagePT
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References cited7

A Constituição Federal de 1988 alargou as responsabilidadesdo Estado Democrático Brasileiro ao estabelecer atividadesprestacionais ao cidadão, em termos de direitos sociais, osquais são efetivados por meio das políticas públicas. Ao mesmo tempo, operou a municipalização de alguns serviços sociais universais e gerou novas institucionalidades na governançalocal, pois distribuiu competências e reconheceu a autonomiados municípios, lugar de execução e de disponibilização deserviços públicos e de elaboração de políticas públicas condizentes com as necessidades da população local. Este trabalhotem o objetivo de promover uma discussão teórica e trazer à baila os estudos sobre as capacidades estatais, propondoque sejam adaptadas de forma a aplicarem-se aos municípios, visando impulsionar a capacidade de formulação de suaspolíticas sociais, bem como contribuir com as discussões sobrecapacidades estatais a nível local integrando, para tanto, o referencial da gestão pública democrática

Humanities · Political science · Education and Public Policy · Philosophy · Public Health in Brazil · Rural Development and Agriculture

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