As Controvérsias Jurídicas E as Disputas Pelos Sentidos De Justiça Na Política Conciliatória Na Justiça Do Trabalho
Bibliographic Data
| ID | 3075786 |
|---|---|
| Authors | Marciele Agosta De Vasconcellos (0000-0002-1466-8437, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Cinara L Rosenfield (0000-0002-8749-997X, Universidade Federal do Rio Grande do Sul) |
| Year | 2022 |
| Volume | 35 |
| Pages | e022036 |
| Publication date | 2022-12-17 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Caderno CRH (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-4979 • E-ISSN: 1983-8239 |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.9771/ccrh.v35i0.48050 |
| OpenAlex | W4317041552 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
A conciliação compreende uma forma alternativa de equacionamento dos processos trabalhistas que acompanha o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Recentemente, a conciliação trabalhista passou por um processo de mudança que se insere nos desdobramentos da "Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a adoção desta política judiciária alvo de controvérsias na comunidade jurídica trabalhista. O presente artigo atenta para o conteúdo moral das disputas sobre os sentidos da conciliação trabalhista, a partir da análise dos repertórios normativos mobilizados pelos palestrantes de uma audiência pública promovida pelo CNJ em 2016, que visou à elaboração de uma regulamentação própria à Justiça do Trabalho. Com isso, busca-se demonstrar que estes repertórios compõem uma gramática moral que tem como princípios de justificação, por um lado, a defesa da proteção ao trabalhador na efetivação dos direitos sociais nos acordos, e por outro, a humanização do judiciário tendo como apoio normativo os ideais da harmonia e do empoderamento das partes na resolução do conflito
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |