Os Modelões e a Mera Formalidade

Produção de Decisões e Sentenças em uma Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Bibliographic Data

ID3078883
AuthorsMarilha Gabriela Reverendo Garau (0000-0002-7421-4226, Universidade Federal Fluminense, corresponding author)
Year2021
Issue51
Publication date2021-04-19
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueAntropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-7331 • E-ISSN: 2179-7331
PublisherPro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER)
DOI10.22409/antropolitica2021.i51.a45546
OpenAlexW3168601684
LanguagePT
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Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisões aconteceu entre março e outubro de 2018, durante visitas periódicas semanais à Comarca. A descrição densa dessas práticas, a partir da análise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalência de modelos de decisões e sentenças que já foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juíza titular da vara. Tal característica revela a prevalência de uma prática que classifico como procedimentalização que, por sua vez, está orientada pela preservação da presunção de culpa do réu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas não representam uma oportunidade de defesa do réu senão um fim em si mesmas, portanto, são levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa dinâmica uma rotina que separa os casos semelhantes dos casos excepcionais. O ritual das audiências também foi percebido como parte dessa procedimentalização que será inevitável nos casos semelhantes, mas que pode representar uma oportunidade de apresentar ao julgador um caso excepcional

Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues

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