Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil)

Bibliographic Data

ID3084232
AuthorsPaulo Bonavides (corresponding author)
Year2004
Volume18
Issue51
Pages127-150
Publication date2004-08-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEstudos Avançados (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-4014 • E-ISSN: 1806-9592
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-40142004000200007
OpenAlexW2126502516
SCIELO_PIDS0103-40142004000200007
LanguagePT
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DUAS são as condições da justiça constitucional: uma de caráter jurídico-formal (teórica); outra de caráter político-substancial (pragmática). Cresce a relevância do controle da constitucionalidade, pois ela é uma premissa da democracia. Daí a necessidade do estabelecimento de uma instância neutra, mediadora e imparcial dos conflitos constitucionais. Toda legitimidade em matéria constitucional é mais política que jurídica. No Brasil, o Poder Executivo busca fazer o controle da constitucionalidade cada vez mais no interesse do grupo governante e cada vez menos no interesse da ordem constitucional. Disso resultam as Medidas Provisórias que, com freqüência, ferem princípios constitucionais da essência do sistema. Graves reparos à independência e à legitimidade da justiça constitucional no país giram ao redor de dois pontos cruciais: a pelo presidente da Repœblica e a necessidade de desmembrar do Poder Judiciário a corte de justiça que exerce o papel de guarda da Constituição. A crise do Judiciário brasileiro tem sido em grande parte a crise do Supremo Tribunal Federal

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy

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