A família do direito e a família no direito

A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça

Bibliographic Data

ID3087783
AuthorsAlexandre Zarias (0000-0002-1198-7328, corresponding author)
Year2010
Volume25
Issue74
Pages61-76
Publication date2010-10-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Ciências Sociais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-6909 • E-ISSN: 1806-9053
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-69092010000300004
OpenAlexW2055839219
SCIELO_PIDS0102-69092010000300004
LanguagePT
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No direito de família brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, a guarda dos filhos, entre tantas outras, antes prescritas pelo Código Civil, encontraram no Judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a família. Tal fato fez com que a questão social, antes enraizada nos textos legais referentes à família, ganhasse novos contornos em face da procura e da oferta de serviços na Justiça. Neste artigo, as consequências dessa transformação do direito de família serão analisadas sob dois ângulos. O primeiro diz respeito à estrutura de nosso direito civil no que concerne às normas que regem as relações de família. O segundo está relacionado com a organização social da justiça, ou seja, a configuração da demanda judicial no município de São Paulo, em função das características socioeconômicas do público que procura os tribunais para a resolução de conflitos familiares de natureza civil

Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Legal Issues in South Africa · Philosophy

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