Vinte anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha

Bibliographic Data

ID3089152
AuthorsLourdes Maria Bandeira (0000-0002-7666-5338, Universidade de Brasília), Tânia Mara Campos Almeida (0000-0003-4147-7668, Universidade de Brasília), Tânia Mara Campos De Almeida (0000-0002-8383-9519)
Year2015
Volume23
Issue2
Pages501-517
Publication date2015-08-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Estudos Feministas (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-026X • E-ISSN: 1806-9584
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0104-026x2015v23n2p501
OpenAlexW2287261380
SCIELO_PIDS0104-026X2015000200501
LanguagePT
Citations received11

Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para seu entendimento sociojurídico e a dimensionar sua eficácia. Nas comemorações destes 20 anos, vê-se maior precisão das compreensões e do desdobramento da Convenção, alcançados a partir das iniciativas tomadas pelos Estados signatários. Em um processo de retroalimentação, o refinamento de seus termos e princípios vem impactando legislações e medidas, adotados individualmente, dentro das soberanias nacionais. O presente artigo desenvolve uma reflexão sobre a Convenção e sua atual importância para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, indicando perspectivas futuras ao escopo da Lei Maria da Penha

Intimate Partner and Family Violence