Os filhos da lei
Bibliographic Data
| ID | 3092902 |
|---|---|
| Authors | Gizlene Neder (0000-0002-9550-015X, corresponding author), G Cerqueira Filho (0000-0001-5047-4376) |
| Year | 2001 |
| Volume | 16 |
| Issue | 45 |
| Pages | 113-125 |
| Publication date | 2001-02-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Ciências Sociais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-6909 • E-ISSN: 1806-9053 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0102-69092001000100006 |
| OpenAlex | W2126815744 |
| SciELO | S0102-69092001000100006 |
| Language | EN |
| Citations received | 3 |
O artigo enfoca a história das idéias jurídicas, tendo como referência a questão do poder e da disciplina na família, enquanto instituição-chave no leque das práticas de controle e disciplinamento social, na passagem à modernidade. Analisa principalmente o ideário jurídico-político erigido em torno dos debates ocorridos desde fins do século XVII em Portugal e na conjuntura de emancipação política no Brasil (1822), quando se alardeou a intenção de instituir um código criminal e outro civil modernos. O trabalho contempla, primeiramente, o processo de circulação das idéias iluministas no campo do Direito, tendo em vista a relação centro-periferia no que se refere aos lugares de produção destas idéias. Num segundo plano, enfoca o pátrio poder e os condicionamentos ideológicos da situação da mulher e dos filhos-família, ao lado da discussão sobre o casamento civil, que acompanhou o processo de secularização e modernização em Portugal e no Brasil. Conclui que o atraso na modificação do código civil no Brasil deve-se às dificuldades encontradas pelos reformadores do campo jurídico em articular as restrições que a visão moderna de direitos da pessoa (eivada de individualismo, sob influência do código civil francês) impôs ao pátrio poder no país, que se mantinha fundado numa concepção pré-moderna e numa afetividade conservadora e clerical sobre autoridade na família
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Gender, Sexuality, and Education · Indigenous Peoples' Rights and Law · Philosophy
| Citations per year | 0.27 |
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| Citation span | 2015 - 2021 (7) |
| Highly cited | No |