Moralidades em Jogo no Julgamento de Mulheres Acusadas da Morte ou Tentativa de Morte de seus/ suas Recém-Nascidos/as
Bibliographic Data
| ID | 3101474 |
|---|---|
| Authors | Bruna Angotti (0000-0002-7894-5341, Universidade Presbiteriana Mackenzie, corresponding author) |
| Year | 2021 |
| Issue | 51 |
| Publication date | 2021-04-19 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-7331 • E-ISSN: 2179-7331 |
| Publisher | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22409/antropolitica2021.i51.a45602 |
| OpenAlex | W3160373371 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 3 |
No sistema jurídico brasileiro, o infanticídio é previsto no Código Penal, desde 1940, como sendo o ato de "matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após". Trata-se de crime cuja agente é a parturiente ou a puérpera. Com pena reduzida em relação ao homicídio, é considerado um crime excepcional, por ser cometido por mulher sem completo domínio dos seus atos. Este artigo apresenta recortes de uma etnografia dos usos e entendimentos do tipo penal infanticídio feita durante a minha pesquisa de doutorado. As análises apresentadas foram compostas a partir da leitura de sete processos judiciais; 179 acórdãos, entrevistas e conversas informais com personagens processuais envolvidos em casos nos quais se discutiu se tratar de infanticídio; participação em três sessões de julgamento, pelo Tribunal do Júri, de mulheres acusadas da morte de seu/sua recém-nascido/a; e análise da produção sobre infanticídio publicada em doutrinas penais e médico-legais. Um caso paradigmático é apresentado no artigo como fio condutor de análises e conclusões que perpassam todos os casos estudados. Concluí que há grande discrepância no modo como os casos são interpretados e julgados, apesar da semelhança entre eles e com os casos de neonaticídio apresentados na bibliografia especializada no tema. As moralidades dos personagens processuais têm peso considerável nos rumos tomados nos autos, sendo a mulher acusada de matar seu/sua recém-nascido/a considerada mais ou menos cruel dependendo das lentes com as quais a história é vista e narrada
Art · Humanities · Homicide, Infanticide, and Child Abuse · Intimate Partner and Family Violence · Maternal and Neonatal Healthcare
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0.33 |
| Citation span | 2023 - 2023 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |