Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional

Bibliographic Data

ID3149252
AuthorsBreno Baía Magalhães (0000-0002-7183-2440, Universidade Federal do Pará), Valeska Dayanne Pinto Ferreira (0000-0002-0110-9679, Universidade Federal do Pará)
Year2022
Volume13
Issue4
Pages2158-2197
Publication date2022-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito e Práxis (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2179-8966/2021/56229
OpenAlexW4311894964
SCIELO_PIDS2179-89662022000402158
LanguageEN
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O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo e quanto ao procedimento, adotamos a investigação bibliográfica de abordagem qualitativa. Como conclusões, destaca-se a insuficiência decorrente da importação de um exame norte-americano para a compreensão da funcionalidade da política constitucional nacional e que as disputas em torno da interpretação constitucional irrompidas a partir do impeachment de 2016 possibilitaram a redefinição da juridicidade constitucional, de forma a corroborar a alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um candidato da direita populista à Presidência da República e para o agravamento das disputas interpretativas sobre a Constituição

Impeachment · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Law · Philosophy · Social and Political Issues

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