Skip to main content

ETHNOS_APP

Home • Search • Journals • List 0

Protocolos de consulta prévia para a defesa de territórios e direitos indígenas

Desafios À Pluralidade De Direitos

Bibliographic Data

ID3748599
AuthorsFernanda Valli Nummer (0000-0001-9495-3061), Catarina Chaves Costa (0000-0002-0727-0543), Camilly Gouvea Proença (0000-0003-1917-6519, Universidade Federal do Pará), Natália Pinto Costa (Universidade Federal do Pará)
Year2022
Volume8
Issue17
Pages345-362
Publication date2022-06-14
Peer ReviewedYes
Open AccessNo
TypeARTICLE
VenueAceno - Revista de Antropologia do Centro-Oeste (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2358-5587 • E-ISSN: 2358-5587
PublisherAceno - Revista de Antropologia do Centro-Oeste (PUBLISHER)
DOI10.48074/aceno.v8i17.12587
OpenAlexW4282938563
LanguagePT
Citations received1
References cited1

O objetivo deste texto é fazer um levantamento bibliográfico sobre os 21 (vinte e um) Protocolos de Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado já realizados no Brasil, analisando suas produções, seus conteúdos e seu papel no ordenamento jurídico na garantia dos direitos das populações indígenas. Apesar de o Brasil ter ratificado legislações que definem a criação de Protocolos de Consulta Prévia, é fundamental discutir sua aplicabilidade por meio de uma reformulação do modelo de Estado que legitime estes autogovernos que existem no campo empírico

Humanities · Political science · Indigenous Peoples' Rights and Law · Philosophy

  • Beyond redistribution

    Open Access•Evan Bowne, Mateus Tremembé et al.•Environmental Research Letters•2025

  • O saber local

    Open Access•Fraya Frehse•Revista de Antropologia•1998

Unique citing works1
Citations per year1
Citation span2025 - 2025 (1)
Citation velocityrecent
Highly citedNo
Citation typesNeutral: 1

Tools

Open DOIOpen Access
Ethnos_APP • Open Source Project • MIT License • Frontend v2.0.0 • Privacy and Cookies • API Documentation: api.ethnos.app/docs • API Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17049435 • Frontend Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17050053 • cruz.rio.br • Expectantes Misericordiae