O princípio da precaução e a gestão dos riscos ambientais

Contribuições E Limitações Dos Modelos Econômicos

Bibliographic Data

ID3755120
AuthorsVasco Barroso Gonçalves (Instituto Universitário de Lisboa), Vasco Gonçalves (0000-0003-3156-5314, corresponding author)
Year2013
Volume16
Issue4
Pages121-138
Publication date2013-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueAmbiente & sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1414-753x2013000400008
OpenAlexW2074881014
SCIELO_PIDS1414-753X2013000400008
LanguagePT
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References cited28

Neste artigo apresentam-se os modelos mais relevantes que têm sido desenvolvidos para a interpretação econômica do princípio da precaução e a sua aplicação, com vista a conhecer as suas contribuições para o debate sobre a precaução e discutir a sua relevância prática para a decisão pública. Analisam-se igualmente suas virtualidades e principais limitações. Identificam-se também algumas ações que visam ultrapassar as limitações existentes. O conceito de precaução tem presentemente grande relevância na regulação ambiental em muitos países. É, no entanto, ainda vaga a legislação a respeito da aplicação do princípio da precaução na tomada de decisão relativa à gestão dos riscos ambientais. Por isso, tem sido largamente referida a necessidade de dispor de quadros reguladores para a implementação operacional deste princípio que clarifiquem conceitos e procedimentos adequados à natureza dos riscos ambientais

Business · Humanities · Political science · Environmental and Social Impact Assessments · International Environmental Law and Policies · Philosophy · Risk Perception and Management

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