Mudança do regime de proteção das Áreas de Preservação Permanentes no código florestal de 2012

Bibliographic Data

ID3755256
AuthorsLiane Amelia Chaves (0000-0002-1009-5635, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Brazil), Sandra Mara Alves Da Silva Neves (0000-0002-2065-244X, Universidade do Estado de Mato Grosso), Maria Aparecida Pereira Pierangeli (0000-0001-6453-080X, Universidade do Estado de Mato Grosso), Solange Kimie Ikeda Castrillon (0000-0003-1862-4615, Universidade do Estado de Mato Grosso), Jesã Pereira Kreitlow (0000-0002-2162-7350, Universidade do Estado de Mato Grosso)
Year2023
Volume26
Publication date2023-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueAmbiente & sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1809-4422asoc20190211r2vu2023l1ao
OpenAlexW4366222020
LanguagePT
References cited13

O parâmetro para delimitação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) do Código Florestal de 2012 é a borda da calha do leito regular do curso d'água e não o seu nível mais alto. O objetivo deste estudo é avaliar a perda de áreas protegidas, enquadradas na categoria das APPs hídricas, em virtude do Código Florestal de 2012, no rio Cabaçal, MT Por meio das tecnologias espaciais, foram elaborados mapas de cobertura vegetal e uso da terra de 2012 e 2018. A mudança do Código Florestal em 2012 ocasionou perda de 90% de área anteriormente protegida pelo de 1965, correspondente ao leito maior hidrológico do rio Cabaçal, especialmente no baixo curso, situado na planície do Pantanal mato-grossense. Concluiu-se que a cobertura vegetal nas Áreas de Preservação Permanente foi suprimida para que os usos urbano e agropecuário fossem implantados, caracterizando-as como de conflitos devido à flexibilização da legislação ambiental

Geography · Native forest · Rural Development and Agriculture · Soil erosion and sediment transport · Urban Development and Societal Issues · Ecology · Forestry

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