O mecanismo de compensação de reserva legal e suas implicações econômicas e ambientais

Bibliographic Data

ID3755285
AuthorsJessica Santos Da Silva (Universidade Federal de São Carlos), Victor Eduardo Lima Ranieri (0000-0002-9203-5037, Universidade Federal de São Carlos)
Year2014
Volume17
Issue1
Pages115-132
Publication date2014-03-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueAmbiente & sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1414-753x2014000100008
OpenAlexW1995853408
SCIELO_PIDS1414-753X2014000100008
LanguagePT
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A reserva legal é um mecanismo de conservação da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Todavia, seu cumprimento não é efetivo e aspectos econômicos são apontados para justificar a não manutenção. Como alternativa de regularização, a lei permite ao proprietário rural compensar a reserva legal fora dos limites dos imóveis rurais. O artigo analisa as principais implicações econômicas e ambientais do mecanismo de compensação, considerando os critérios atualmente válidos para o seu norteamento e aspectos funcionais das reservas legais. Conclui-se que compensação pode trazer benefícios reais para a natureza ao incentivar a manutenção de áreas naturais em terras privadas com menores custos de oportunidade e de implementação. Contudo, a abrangência da unidade territorial em que são permitidas as trocas entre propriedades, estabelecida por meio dos critérios legais, é fundamental para evitar que interesses econômicos prevaleçam sobre os benefícios ambientais esperados

Business · Economics · Physics · Political science · Welfare economics · Conservation, Biodiversity, and Resource Management · Land Rights and Reforms · Rural Development and Agriculture

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