A reação dos evangélicos ao novo Código Civil

Bibliographic Data

ID3842698
AuthorsRicardo Mariano (0000-0002-8916-1542, corresponding author)
Year2007
Volume6
Issue2
Pages77
Publication date2007-04-11
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCivitas - Revista de Ciências Sociais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1519-6089 • E-ISSN: 1984-7289
PublisherEdipucrs (PUBLISHER • BR)
DOI10.15448/1984-7289.2006.2.57
OpenAlexW1492797858
LanguagePT
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O objetivo principal deste paper consiste em analisar a reação evangélica ao novo código civil, que procurou ampliar o controle legal que o Estado brasileiro exerce sobre os grupos religiosos, ao fixar novas regras para o funcionamento e a organização das associações religiosas no país. A implementação dessas normas tenderia a promover e efetivar significativas mudanças nas organizações religiosas, principalmente naquelas cujos estatutos e funcionamento efetivo, caso das pentecostais, acham-se mais distantes das disposições, contidas nas novas regras. Temendo o pagamento de multas, a prisão de pastores, processos na justiça por descumprimento das normas, lideranças eclesiásticas e parlamentares evangélicas promoveram intensa mobilização por todo o país, politizaram sua identidade religiosa e articularam um poderoso e bem-sucedido lobby no Congresso Nacional. Com isso, conseguiram alterar o código civil, o que as desobrigou de realizar as mudanças legais previstas inicialmente pela nova normatividade jurídica

Political science · Brazilian Legal Issues · Migration, Racism, and Human Rights · Religion and Society in Latin America

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