Federalismo e competências tributárias, uma geografia dos impostos

Bibliographic Data

ID3857698
AuthorsFabricio Gallo (0000-0001-7674-918X, Universidade Estadual Paulista (Unesp)), René Somain, Martine Droulers
Year2017
Volume32
Publication date2017-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueConfins (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1958-9212 • E-ISSN: 1958-9212
PublisherOpenEdition (PUBLISHER)
DOI10.4000/confins.12227
OpenAlexW2758499577
LanguagePT
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O processo de evolução do federalismo brasileiro (resultado, dentre outros aspectos, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de se compreender a complexidade do território nacional. No país, a arquitetura fiscal do federalismo se realiza por meio da imposição de normas que geram e regulam tensões entre os entes, sendo que os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância por permitirem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Sendo os entes federados portadores de poder legislativo, estes estão em constante tensão, fato que acarreta, sempre, na ocorrência de novos arranjos políticos, considerando-se que os orçamentos municipais e estaduais são limitados (principalmente nos pequenos Municípios e nos Estados mais pobres), tornando-os dependentes das transferências de outros entes, principalmente da União. A sequência de mapas que se segue traz um panorama da distribuição e transferências de alguns impostos e fundos na composição das receitas correntes dos entes que compõem a federação brasileira

Humanities · Political science · Fiscal Policy and Economic Growth · Local Government Finance and Decentralization · Philosophy · Taxation and Compliance Studies

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