Litigância Climática Brasileira
O Estudo De Caso Da Ação Climática IEA Versus Brasil
Bibliographic Data
| ID | 3857982 |
|---|---|
| Authors | Luisa Lauermann Lazzaretti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), Délton Winter De Carvalho (0000-0001-9469-5779, Universidade do Vale do Rio dos Sinos) |
| Year | 2023 |
| Volume | 25 |
| Issue | 1 |
| Pages | 145-168 |
| Publication date | 2023-04-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-7145 • E-ISSN: 2318-4558 |
| Publisher | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22409/conflu.v25i1.55065 |
| OpenAlex | W4387796948 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
Os relatórios do IPCC são uníssonos em prever que haverá um aumentos dos impactos das mudanças climáticas, corroborando que a atividade antrópica, principalmente pela queima dos combustíveis fósseis tem aquecido a terra desde a Primeira Revolução Industrial. Diante desse cenário vários aspectos da vida humana e do meio ambiente se modificaram: acidificação e aumento do nível dos oceanos, extinção de várias espécies, derretimento de geleiras, etc. Igualmente, essas alterações causam impactos negativos nos direitos humanos como o abastecimento de alimentos, água potável, saúde e moradia. No Brasil, esse cenário é reiterado pelo descaso com as políticas ambientais e climáticas que tem fomentado ainda mais esse ciclo de destruição em uma verdadeira emergência climática. Sob esse contexto a litigância climática brasileira tem se sobressaído, visto que é caminho fundamental para centrar a discussão dos diversos grupos de interesse em uma política voltada para o meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações. Esse artigo realizou um estudo de caso da Ação Civil Pública Climática interposta pelo Instituto de Estudos amazônicos (IEA) contra a União. Para tanto, o método escolhido para essa pesquisa foi o dedutivo, sendo desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica descritiva, através de publicações sobre os assuntos mudanças e litigância climáticas em artigos científicos publicados nas principais bases de dados e relevantes livros de doutrina. Espera-se que no Brasil essa Ação Civil Climática incentive a discussão entre a sociedade civil e os grupos de interesse desse tema tão urgente bem como a propositura de novas ações climáticas
Environmental protection · Geography · Humanities · Political science · Environmental Sustainability and Education · Philosophy
| Highly cited | No |
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