Judicialização Das Ações Afirmativas No Brasil
Breve Análise Sobre a Importância Das Cotas Raciais Para O Acesso À Educação
Bibliographic Data
| ID | 3858012 |
|---|---|
| Authors | Gabriel Eidelwein Silveira (0000-0002-9149-0732, Universidade Federal do Piauí), Gisele Gonçalves Palha Do Nascimento (0000-0002-8109-4998, Universidade Federal do Piauí), Kaélio Francisco Luz (0000-0003-2574-9491, Universidade Federal do Piauí), Tamires Eidelwein (0000-0002-1935-1746, Universidade Estadual do Piauí) |
| Year | 2022 |
| Volume | 24 |
| Issue | 1 |
| Pages | 55-71 |
| Publication date | 2022-04-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-7145 • E-ISSN: 2318-4558 |
| Publisher | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22409/conflu.v24i1.53590 |
| OpenAlex | W4285103872 |
| Language | PT |
O processo escravocrata, apesar de findado há muitos anos, deixou marcas que repercutem em diversos campos da vida humana, sobretudo o da educação, o qual este trabalho propõe-se a discutir. Apesar desse histórico excludente, a adesão de ações afirmativas de cotas raciais para o acesso à educação brasileira é um caminho válido, tendo sua constitucionalidade confirmada pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186/DF - ADPF 186, julgada no ano de 2012. A oportunidade do acesso educacional é um direito social assegurado pela Constituição Federal que visa a transformação do status quo, por isso, refletir sobre as concepções meritocráticas que permitem uma perpetuação das desigualdades, também faz parte dos objetivos dessa pesquisa
Humanities · Political science · Sociology · Status quo · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |