"Coordenação federativa e a "armadilhada decisão conjunta

As comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil

Dados Bibliográficos

ID3878349
AutoresPedro Lucas De Moura Palotti (Universidade de Brasília), Pedro Palotti (0000-0002-9071-9726, Universidade de Brasília), José Ângelo Machado (0000-0002-8023-9526, Universidade Federal de Minas Gerais)
Ano2014
Volume57
Fascículo2
Páginas399-441
Data de publicação2014-06-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoDados (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0011-5258 • E-ISSN: 1678-4588
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0011-5258201413
OpenAlexW2082508670
SCIELO_PIDS0011-52582014000200005
IdiomaPT
Citações recebidas10
Referências citadas10

Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social

Art · Humanities · Political science · Local Government Finance and Decentralization · Public Policy and Administration Research · Social and Political Issues