Entre princípios e regras
Cinco estudos de caso de Ação Civil Pública
Bibliographic Data
| ID | 3878643 |
|---|---|
| Authors | Luiz Werneck Vianna (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), Marcelo Tadeu Baumann Burgos (0000-0001-9766-8848, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Marcelo Baumann Burgos (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) |
| Year | 2005 |
| Volume | 48 |
| Issue | 4 |
| Pages | 777-843 |
| Publication date | 2005-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Dados (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0011-5258 • E-ISSN: 1678-4588 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0011-52582005000400003 |
| OpenAlex | W1971621475 |
| SCIELO_PID | S0011-52582005000400003 |
| Language | PT |
| Citations received | 19 |
| References cited | 1 |
Dans cet article, on trouve l'étude de cinq études de cas d'actions civiles publiques qui traitent des droits collectifs et diffus dans les domaines de la consommation, de l'enfance, de l'environnement, de la santé et du travail. L'étude se fonde sur l'analyse de dossiers et d'entretiens avec les parties concernées directement et indirectement dans chaque cas. Les résultats obtenus dans la recherche permettent de mieux comprendre la dynamique des nouveaux théâtres de conflit et d'affirmation des droits qui se construisent à partir de l'interaction entre la société civile et les institutions du Droit, comme les Avocats Généraux, le Ministère Public et le Pouvoir Judiciaire
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil · Regulation and Compliance Studies
A judicialização e seus intérpretes
Perspectivas do controle da infecção hospitalar e as novas forças sociais em defesa da saúde
Bodies of Rights and Therapeutic Markets
Constitucionalismo popular e democrático
L’opération Lava Jato comme exacerbation destructrice du peuple-juge
Redes de proteção e a decantação dos direitos das crianças
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19
A judicialização da competição política
As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no estado de São Paulo
O SUS e o direito à saúde
Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde
Ministério Público do Trabalho
Performances coordenadas e experiências compartilhadas na mobilização do direito em conflitos ambientais
O contato com o público importa
O judiciário e as políticas públicas no Brasil
Mobilização do direito como repertório de ação coletiva e crítica institucional no campo ambiental brasileiro
Implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Tratamentos jurídicos
The judicialization of biopolitics
| Unique citing works | 19 |
|---|---|
| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2007 - 2023 (17) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 16 |