Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
Bibliographic Data
| ID | 3895161 |
|---|---|
| Authors | Mario Luis Grangeia (0000-0002-9541-0517, Ministério Público, corresponding author), Flavio Carvalhaes (0000-0002-3782-1326, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ruan De Oliveira Coelho (0000-0003-4872-5628, Universidade Federal do Rio de Janeiro) |
| Year | 2021 |
| Volume | 14 |
| Issue | 1 |
| Pages | 289-317 |
| Publication date | 2021-01-22 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1983-5922 • E-ISSN: 2178-2792 |
| Publisher | Editora Cubo (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17648/dilemas.v14n1.32661 |
| OpenAlex | W3125639179 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição
Political science · Education and Public Policy · Public Administration · Rural Development and Agriculture
| Unique citing works | 3 |
|---|---|
| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2023 - 2024 (2) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |