A Proteção do Ecossistema Manguezal pela Legislação Ambiental Brasileira

Bibliographic Data

ID3915129
AuthorsMarcelo Martins Moura-Fé, Marcelo Martins De Moura-Fé (0000-0002-0336-557X, Universidade Federal do Ceará), Antonia Gislaine Brito Marques Albuquerque (0000-0002-6671-9224, Universidade Federal do Ceará), Eduardo Marcelo Negreiros Freitas, Wesley Rocha Barbosa (Universidade Federal do Ceará)
Year2015
Volume17
Issue33
Pages126
Publication date2015-05-16
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueGEOgraphia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-7793 • E-ISSN: 2674-8126
PublisherPro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER)
DOI10.22409/geographia2015.1733.a13700
OpenAlexW4230024080
LanguagePT
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O Brasil abrange diversos ecossistemas, dentre eles, os manguezais, um complexo natural dotado de feições inter-dependentes e interligadas, dentre elas, a vegetação de mangue, os apicuns e os salgados. Todavia, a atual legislação ambiental brasileira no âmbito federal parece não entender e/ou considerar relevante tais características, tendo em vista a Lei Federal no 12.651-2012 (Código Florestal) apresenta o manguezal como uma feição separada dos salgados e apicuns, caracterizando a vegetação de mangue como Área de Preservação Permanente e as demais feições, inclusive, como sendo passíveis de um "uso ecologicamente sustentável". O trabalho apresenta conceitos científicos e fundamentação jurídica para que o manguezal seja tratado enquanto ecossistema e que seja protegido legalmente no âmbito federal sob essa premissa fundamental, sob os riscos de que mesmo a pretensa proteção setorial esteja comprometida pelas formas históricas e atuais de uso e ocupação desse ecossistema no país

Geography · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Environmental Sustainability and Education · Philosophy

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